O parlamentar, ressaltando o caráter indispensável da energia elétrica, solicitou a criação de mecanismos que reduzam o custo do seu uso. “A redução da carga tributária sobre o setor elétrico, e consequentemente para o consumidor brasileiro, é fundamental. Vale dizer que quase metade do que se paga na conta de luz é destinado ao financiamento do governo. Essa carga é, portanto, aproximadamente, 10% superior à carga tributária como um todo”, explica o deputado.José Airton, então, fez um apelo para diminuir o custo da energia elétrica para as famílias e as empresas brasileiras por meio da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da medida provisória MP 517, que trata desse assunto, leu o relatório nesta semana e a votação deverá acontecer até a próxima quinta-feira.
A MP 517 ainda vai passar pelo Senado e, depois, será encaminhada para a sanção presidencial antes de 1º de junho, quando o prazo expira.
Fonte: www.ptceara.org.br
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